Informações fundamentais para um mandato eficiente e transformador.
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Objetivos
Fortalecer os mandatos das mulheres eleitas prefeitas, vice-prefeitas e vereadoras do União Brasil
Metodologia
Aulas expositivas assíncronas.
Público alvo
Mulheres eleitas prefeitas, vice-prefeitas e vereadoras do União Brasil.
Pré-requisitos
Ter interesse por política.
Conteúdo programático
• Conceito: conversão de votos em cargos políticos.
• Sistema Majoritário
• Sistema Proporcional
• Impactos:
- Majoritário gera governos mais estáveis; Proporcional assegura diversidade representativa.
• União:
- Defesa nacional, relações internacionais, emissão de moeda.
- Coordenação de políticas amplas (ex.: SUS).
• Estados:
- Autonomia legislativa e administrativa.
- Segurança pública (polícias Militar e Civil), educação (ensino médio e superior).
- Exemplo prático: ICMS.
• Municípios:
- Responsabilidade direta por saúde básica, educação infantil e fundamental, transporte
público e saneamento.
• Interação federativa:
- Exemplo: SUS e educação básica como responsabilidades compartilhadas.
• Separação e interação entre poderes:
- Executivo: administra, propõe políticas públicas e projetos legislativos.
- Legislativo: cria leis, fiscaliza ações do Executivo.
• Processo legislativo:
- Proposição, debate em comissões, votação, sanção ou veto executivo.
• Dinâmica da relação político-institucional:
- Cooperação e conflitos frequentes.
- Coalizões necessárias para aprovação de leis importantes (ex.: Reforma Tributária).
• Pós-Constituição de 1988:
- Aumento da autonomia legislativa, administrativa e financeira.
• Principais áreas de atuação:
- Saúde local (SUS), educação básica, transporte e infraestrutura urbana.
- Segurança local por meio das guardas municipais.
• Impacto direto na qualidade de vida:
- Serviços essenciais sob responsabilidade das prefeituras.
- 60% dos gastos públicos em saúde realizados pelos municípios atualmente.
• Histórico da participação feminina:
- Direito ao voto em 1932; primeira prefeita em 1928.
• Panorama atual (2024):
- Grupo majoritário, porém que encontra ainda muita resistência institucional.
- Prefeituras ocupadas por mulheres: 13%; vereadoras eleitas: 18%.
- Destaque partidário: União Brasil lidera número de prefeitas e é relevante entre vereadoras.
• Comparação internacional:
- Brasil atrás de países com políticas mais eficazes de paridade de gênero.
• Principais barreiras:
- Preconceito, menor acesso a recursos financeiros.
- Violência política como fator crítico de afastamento das mulheres da política.
• Cotas eleitorais e financiamento feminino:
- Avanços limitados, insuficiência das políticas adotadas.
• Consequências da violência política de gênero:
- Afastamento de mulheres da política.
• Necessidade de mudanças culturais e institucionais.
Gratuito
Online
Defesa Lilás
Defesa Lilás é um programa que visa a promoção e a difusão da participação política das mulheres, atuando na formação de lideranças em todo Brasil. A estratégia é fomentar o debate político de temas com alta relevância para as mulheres, buscando o engajamento delas na análise, criação e difusão de políticas públicas (programas, propostas legislativas e projetos especiais) Federais, Estaduais e Municipais.
